O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo aplicado sobre a transmissão de bens e direitos por herança (causa mortis) ou por doação em vida.
Já foi aprovado o aumento progressivo da alíquota do ITCMD! A alíquota progressiva no ITCMD significa que a taxa aplicada sobre o valor do bem transmitido aumenta conforme o valor deste bem.
Ou seja, quanto maior o valor do bem ou direito transmitido, maior será a alíquota aplicada sobre esse valor. Geralmente, as alíquotas mais altas são aplicadas sobre os valores mais elevados, enquanto as alíquotas mais baixas são aplicadas sobre os valores mais baixos. Por exemplo, em um estado com alíquota progressiva no ITCMD, pode haver uma alíquota de 2% para valores até R$ 100.000, 4% para valores entre R$ 100.001 e R$ 300.000, e assim por diante.
Agora temos em pauta uma proposta de aumento deste imposto, que atualmente pode chegar ao máximo de 8%. Nos dias atuais, para exemplificar, em Minas Gerais é 5%, em sp 4%, e varia de estado para estado.
Os projetos de lei de aumento de alíquota de ITCMD são uma questão complexa e sujeita a debates políticos e públicos, refletindo diferentes perspectivas sobre justiça tributária, eficiência econômica e necessidades de arrecadação do governo.
Essas porcentagens em vigência, já são onerosas e deixam a transmissão dos bens em um eventual falecimento, já muito caro. Isso tem feito com que muitos que herdam suas fazendas, tenham que pedir a autorização para vender uma parte para poderem pagar esse imposto.
Já temos projetos de lei tramitando, para aumentar para até 16% o ITCMD e essa pauta está prevista para voltar com tudo. Não é impossível, que aumento chegue em percentuais até maiores que os 16%.
Como dito anteriormente, já sabemos como a transmissão de patrimônio impacta, como já é caro um inventário atualmente. Imagina se isso realmente passar. Com isso pessoas estão procurando muito, o planejamento sucessório. Pra evitar, esses custos que estão só aumentando e até inviabilizando a continuação das atividades, temos algumas formas de minimizar os valores de uma trasmissão patrimonial aos herdeiros.
Busque sempre o auxilio de um advogado especialista para se proteger, proteger seu patrimônio e o legado da sua família.
Se ficou alguma dúvida sobre a necessidade de fazer um planejamento patrimonial antes mesmo do falecimento para minimizar custos, fique a vontade para esclarecer seus questionamentos no botão abaixo:
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