O que é a Certidão de Cadeia Dominial, qual a efetiva necessidade deste documento, valores e prazos de validade são questionamentos frequentes. Com isso, disponibilizei algumas informações sobre o tema no artigo a seguir.
A COMPRA DE UM IMÓVEL RURAL
Quem está planejando comprar um imóvel rural, deve estar atento a uma série de questões, que envolvem a documentação da área que será negociada. Vários documentos, devem ser analisados minuciosamente para ajudar o comprador a fechar o negócio com segurança.
A compra de qualquer área, com qualquer tipo de problema, por menor que esse problema possa parecer, poderá gerar grandes transtornos, e consequentemente gerar gastos que poderiam ter sido evitados. Por isso, é de extrema importância, que o comprador esteja fazendo uma compra com toda a segurança jurídica que o assunto necessita.
Dentre esses diversos documentos, que devem ser checados com bastante cuidado, temos entre eles a Certidão de Cadeia Dominial do Imóvel. É de suma importância que o comprador tenha em mãos este documento, para uma análise completa do imóvel que está sendo negociado.
O QUE É ESSE DOCUMENTO?
Antes de tudo vamos entender o que é Cadeia Dominial.
A Certidão de Cadeia Dominial é um documento, onde temos a relação de todos os proprietários do imóvel rural. Temos a sequência cronológica, de todas as transmissões de propriedade que aquele imóvel teve, desde a titulação original pelo Poder Público até o último dono, que é o atual proprietário. Ou seja, é um levantamento do histórico do imóvel. Para se obter a Certidão de Cadeia Dominial, é necessário uma pesquisa em todas as matrículas, desde a época onde o imóvel era uma terra pública, e quando e por qual meio essa terra se tornou privada. Isso é capaz de mostrar possíveis falhas, vícios ou até mesmo fraudes, em algum desses processos de transmissão de propriedade.
Esta certidão, possibilita um estudo maior do imóvel, pois ela trás elementos e informações que em outras certidões não temos.
ONDE PODEMOS CONSEGUIR A CERTIDÃO DE CADEIA DOMINIAL?
Aquele que precisa das informações contidas na Certidão de Cadeia Dominial, precisa procurar o Cartório de Registro de Imóveis da situação do imóvel, que é o responsável por emitir estes dados.
A CADEIA DOMINIAL TEM OUTRA FINALIDADE?
O Incra que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, utiliza para o cadastramento de imóveis rurais, e também para a emissão do CCIR, que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
É de extrema importância, por exemplo, para que o Incra não pague uma eventual desapropriação, para aquele que não for realmente o proprietário da terra.
QUEM ESTÁ COMPRANDO UM IMÓVEL RURAL, PRECISA MESMO DA CADEIA DOMINIAL?
Quando falamos da compra de um imóvel rural, estamos tratando de valores significativos, com isso, se faz necessário termos o máximo de cuidado possível, e isso quer dizer que, quanto mais documentos do imóvel tivermos para análise, mais essa compra será segura. Com isso, teremos uma segurança jurídica no caso, que será capaz de evitar problemas e prejuízos futuros.
Respondendo então a esta questão, é realmente um documento muito válido, para aquele que está adquirindo uma propriedade, para que tenha uma maior tranquilidade na aquisição dessa área rural. Nesse documento, temos como acompanhar dados como a desmembramentos, aquisições, divisões, subdivisões, aumento ou diminuição de área, deslocamento de localização, penhoras, e dados também de como esse imóvel foi constituído, se ele advém de um meio legalizado, ou de alguma grilarem, falsificação de documentos, negociações envolvendo fraude, com a existência de sentenças judiciais inexistentes, ou registro criado sem a autorização dos órgãos competentes.
A Certidão da Cadeia Dominial, deverá ser analisada em conjunto com outros documentos complementares, que darão ao comprador, uma visão total da situação documental do imóvel.
Então, antes da compra de um imóvel rural, é sim aconselhado que se tenha uma Certidão da Cadeia Dominial.
QUAL O PRAZO PARA EMISSÃO DE UMA CERTIDÃO DE CADEIA DOMINIAL?
O prazo legal é de 5 dias, mas pode variar de acordo com cada Cartório. É sugerido que se faça essa verificação juntamente ao Cartório competente.
QUAL O VALOR DA CERTIDÃO DE CADEIA DOMINIAL?
Os valores de taxas entre Cartórios variam, principalmente em estados diferentes.
QUAL O PRAZO DE VALIDADE DA CADEIA DOMINIAL?
A certidão é considerada atualizada, dentro de um prazo de 30 dias, após da data de expedição.
NÃO DEVEMOS ESQUECER DOS DEMAIS CUIDADOS QUE DEVEMOS TER AO COMPRAR UMA PROPRIEDADE RURAL
Não podemos esquecer que, para aquela pessoa que está pensando em comprar um imóvel rural, é altamente recomendado que esteja com a assessoria especializada de um advogado.
Busque sempre, por informações da situação do imóvel, do proprietário, e de tudo que envolve aquela compra. Mais a frente, irei fazer uma publicação descrevendo todos os cuidados, e todas as questões que devem ser observadas durante a negociação de uma área rural.
Espero que este conteúdo tenha ajudado a esclarecer sobre a importância da Certidão de Cadeia Dominial. Se ficou mais alguma dúvida, entre em contato. Será um prazer entender melhor suas necessidades.
Conteúdo produzido por Vitória Ratto Mendonça Marques, Advogada especialista em Consultoria Jurídica para Produtores Rurais e Agroindústrias.
E-mail: vitoriaratto.vrm@gmail.com
Telefone: (34)9 99250226
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