Documentos Básicos, para serem analisais na compra de uma Propriedade Rural.
No momento da análise, de uma proposta de compra de um imóvel rural, várias coisas devem ser levadas em consideração. Mas, se tratando de documentação, existe uma lista básica que deve ser obrigatoriamente conferida previamente.
1- Certidão da Matrícula do Imóvel
2- Documentos que tragam a situação ambiental da propriedade (CAR- Cadastro Ambiental Rural, Georreferenciamento, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal, etc.)
3- Consulta Jurídica, para verificar se o imóvel está com alguma pendência jurídica na Justiça Comum, na Justiça Federal, assim como no âmbito trabalhista.
Essas consultas, podem verificar, se o vendedor da terra é realmente o proprietário, e se possui alguma ação judicial, que pode recair sobre aquele imóvel.
Questões que merecem atenção, ou seja, para que o comprador fique alerta, e seja cauteloso, quando o imóvel envolver situações como: inventários não finalizados ou bens que estão dados em garantia em custeios bancários.
Se após a análise desses documentos, não for verificado nenhuma objeção, é recomendado que o Contrato de Compra e Venda desse imóvel seja realizado por um advogado(a) capacitado, para que as partes sejam orientadas de forma correta. Cuidado com modelos prontos, onde todas as cláusulas são genéricas.
Uma negociação de imóvel rural, normalmente envolve uma grande quantia de dinheiro, por isso, estar acompanhando desde o início da negociação por um profissional de confiança que atue com o Direito Agrário e saiba das peculiaridades do ramo, é fundamental.
Publicação informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.
Conteúdo publicado por Vitória Ratto Mendonça Marques, Advogada, OAB/MG 188.705 Especialista em Direito do Agronegócio, com ênfase em Contratos Agrários, e com atuação em todo o Brasil.
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