O proprietário que tem sua terra arrendada, se quiser encerrar o contrato, deve notificar o arrendatário com antecedência. Isso de acordo com o Estatuto da Terra. Caso contrário, esse contrato poderá ser continuado, nas mesmas condições do pactuado anteriormente. Ou seja, ocorre a prorrogação automática do contrato! Fique atento e consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.
Conteúdo produzido por Vitória Ratto Mendonça Marques, OAB/MG 188.705.
Especialista em Contratos Agrários, com atuação em todo o Brasil.
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