Atualmente, com a pandemia, onde muitas pessoas estão em Home Office, evitado sair de casa, e evitando encontrar outras pessoas, recebi o seguinte questionamento de um cliente: Se ele poderia assinar, escanear, e mandar o contrato por e-mail.
Meu posicionamento diante do questionamento, foi no sentido de não fazer esse escaneamento.
A jurisprudência traz, que assinaturas escaneadas ou digitalizadas, podem ser considerados vícios formais, e devem ser sanados mediante a apresentação do documento original, com as assinaturas devidamente feitas presencialmente.
Devo ressaltar aqui, que assinatura digitalizada, não se confunde com assinatura digital! Isso ocorre, pelo fato de não ser possível constatar a autenticidade de um documento que seja apenas escaneado/digitalizado.
Meu parecer quanto a esse assunto, é que mesmo diante da pandemia, o mais seguro é que o documento conste a assinatura original das partes.
Uma alternativa, seria a assinatura eletrônica ou a assinatura digital. Estas sim, são válidas e trazem segurança jurídica para as partes.
Para a assinatura digital, é necessário um Certificado Digital, para comprovar a sua autoria, e possuí a mesma validade de um documento assinado a própria punho, que tenha a firma reconhecida em cartório.
A assinatura eletrônica, pode também ser aceita como comprovação de autoria, desde que haja a concordância de todas as partes.
Apesar da assinatura eletrônica possuir validade jurídica, não tem a mesma validade que uma firma reconhecida em cartório.
Ou seja, o método da assinatura digital também é bastante eficaz, mas para aqueles que ainda não possuem esta alternativa, ter as assinaturas originais feitas a próprio punho, é ainda a melhor saída.
Então, nada de fotos, escaneamentos e digitalizações.
Publicação informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.
Conteúdo publicado por Vitória Ratto Mendonça Marques, Advogada, OAB/MG 188.705 Especialista em Direito do Agronegócio, com ênfase em Contratos Agrários, e com atuação em todo o Brasil.
Se ficou alguma dúvida e você quiser conversar mais sobre o tema, fique à vontade para me mandar uma mensagem.
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