O contrato, é o documento que formaliza um pacto, entre duas ou mais partes. Neste documento são estabelecido regras, direitos e obrigações relacionados ao negócio.
Temos em todos os contratos, princípios que devem estar presentes nessa relação contratual. Trago aqui, alguns deles:
Nos contratos, temos o Princípio da Autonomia, que significa que o contrato deve ser estipulado de forma livre, de acordo com a vontade das partes envolvidas.
Temos também o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, que visa trazer segurança jurídica entre as partes, uma vez que esse contrato, após assinado, se transforma em “lei” entre as partes.
O Princípio da Boa-Fé objetiva, tem o objetivo de garantir uma conduta honesta de todos aqueles envolvidos no contrato.
Princípio da Função Social, garante proteção não somente as partes envolvidas no contrato, mas é uma garantia para a sociedade como um todo.
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