Contratos bem elaborados, e o mais importante, contratos elaborados para o caso específico, é definitivamente um ponto a ser observado com atenção e responsabilidade.
O mundo jurídico atual, exige cada vez mais que as relações sejam pautadas pela segurança.
Um bom contrato, define vários pontos que devem ser respeitados por todas as partes, além de prever punições para quem não cumprir o que foi pactuado.
O contrato define prazos, quantidades, como será a entrega, como será feito o pagamento, os valores e outras diversas limitações.
Outra função importante do contrato, é estabelecer as consequências do não cumprimento das obrigações estabelecidas, como multas e juros.
Essas definições são importantes, para que não haja descumprimento da obrigação, e mesmo se houver, a parte que teve o direito violado, fique resguardado.
Todos esses pontos, devem ser observados com atenção e rigor. Um bom contrato, além da vontade das partes, também deve levar em consideração o que a lei diz, tendo em vista que várias cláusulas são reguladas pelo Código Civil e por leis específicas.
Publicação informativa. Consulte sempre um advogado(a) especialista de sua confiança.
Conteúdo publicado por Vitória Ratto Mendonça Marques, Advogada, OAB/MG 188.705 Especialista em Contratos, com atuação em todo o Brasil.
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